Última atualização: 08/06/2026

 

 

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") estabelecem as regras para acesso e uso do hotsite www.starrett70anos.com.br e dos canais digitais vinculados à Promoção Starrett 70 anos.

 

Pedimos que leia atentamente este documento antes de realizar o seu cadastro. Ao acessar o hotsite e efetuar a inscrição, você irá declarar ter lido, compreendido e concordado integralmente com estas condições, bem como com o Regulamento da Promoção [www.starrett70anos.com.br/regulamento] e com a nossa Política de Privacidade [www.starrett70anos.com.br /politica-de-privacidade].

 

Contamos com a sua participação!

 

 

• DEFINIÇÕES

 

 

Para fins deste documento, os seguintes termos têm o significado abaixo indicado:

 

• Starrett: STARRETT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 56.994.700/0001-01, empresa promotora da “Promoção”.

 

• Hands On: HANDS ON TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 31.662.069/0001-63, empresa organizadora da “Promoção”.

 

• Site, Hotsite ou Plataforma: ambiente digital temporário da Promoção, disponível em www.starrett70anos.com.br, incluindo o chatbot de cadastro via WhatsApp.

 

• Promoção: Promoção Comercial "Starrett 70 Anos", autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) sob certificado de autorização n.º 04.050480/2026, regida pelo Regulamento disponível no site.

 

• Regulamento: documento que estabelece todas as regras, mecânica, premiação e critérios de participação da “Promoção”, disponível integralmente no rodapé do site e no cadastro do “Usuário” para ciência e aceite.

 

• Usuário ou Participante: pessoa física, maior de 18 anos, com CPF regularmente inscrito, residente e domiciliada em território nacional, que acessa o site e realiza o cadastro para participar da “Promoção”.

 

• Dados Pessoais: informações fornecidas pelo “Usuário” no momento do cadastro e ao longo da “Promoção”, conforme detalhado nestes Termos e na Política de Privacidade.

 

• ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

 

 

O acesso ao Hotsite e o cadastro na Promoção implicam a aceitação expressa e irrestrita destes Termos. Caso você não concorde com qualquer das disposições aqui estabelecidas, não realize o cadastro.

 

No momento do cadastro, serão apresentados três mecanismos de aceite distintos: (i) Aceite dos Termos de Uso; (ii) Aceite do Regulamento; e (iii) Ciência à Política de Privacidade.

 

Os três aceites são obrigatórios para a conclusão do cadastro. Em caso de conflito entre estes Termos e o Regulamento, prevalecerão as disposições do Regulamento no que se referir às regras específicas da Promoção.

 

 

• ELIGIBILIDADE E REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

 

 

Poderá participar da Promoção qualquer pessoa física que preencha cumulativamente os seguintes requisitos:

 

• Ser maior de 18 (dezoito) anos;
• Possuir CPF regularmente inscrito na Receita Federal;
• Residir e estar domiciliada em território nacional;
• Realizar o cadastro completo e verdadeiro no Hotsite ou via chatbot WhatsApp;
• Apresentar Nota Fiscal Eletrônica (NFe/DANFE) válida de produtos Starrett, conforme as regras do Regulamento.

 

São expressamente vedados de participar: menores de 18 anos; pessoas jurídicas; funcionários e prestadores de serviços da empresa promotora, independentemente do vínculo; funcionários e prestadores de serviços da Hands On Tecnologia da Informação (CNPJ: 31.662.069/0001-63) e da Brands On Marketing e Comunicação Ltda. (CNPJ: 10.742.315/0001-50); além dos cônjuges e parentes até 2º grau de todas as pessoas mencionadas (pais, filhos, irmãos, avós, netos).

 

A lista completa de critérios de elegibilidade e hipóteses de desclassificação está descrita no Regulamento.

 

 

• CADASTRO E ACESSO AO HOTSITE

 

 

O cadastro na Promoção é realizado de forma totalmente digital, por um dos seguintes canais:

 

• Hotsite: mediante preenchimento do formulário disponível em www.starrett70anos.com.br;
• Chatbot WhatsApp: pelo número (11) 5990-5090, conforme orientações exibidas durante o atendimento.

 

Para efetuar o cadastro, o Usuário deverá fornecer as informações pessoais solicitadas, que incluem: (i) Nome completo; (ii) CPF; (iii) e-mail; (iv) Data de nascimento; (v) Telefone Celular; (vi) Endereço completo. 

 

Todos os campos obrigatórios devem ser preenchidos com informações verdadeiras, completas e atualizadas.

 

O cadastro é único por CPF e não poderá ser alterado após sua conclusão. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas. O fornecimento de dados falsos ou incorretos poderá implicar desclassificação imediata, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis.

 

Além dos dados cadastrais, o Usuário deverá criar uma senha de acesso, respeitando as exigências mínimas informadas no momento da criação, e fornecer os aceites necessários nos checkboxes.

 

Após o cadastro, o Usuário poderá consultar os números da sorte atribuídos acessando a área restrita disponível no Hotsite.

 

 

• MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO

 

 

A mecânica completa de participação, incluindo a forma de obtenção de números da sorte, o fator multiplicador de produtos elegíveis, os critérios de validação de notas fiscais e a regra de apuração dos contemplados, está integralmente descrita no Regulamento da Promoção, disponível em www.starrett70anos.com.br/regulamento.

 

O Usuário declara estar ciente de que valores excedentes de cada nota fiscal que não completem um múltiplo de R$ 50,00 serão descartados pelo sistema, sem possibilidade de aproveitamento posterior.

 

 

• VALIDADE DAS NOTAS FISCAIS

 

 

A participação na Promoção está condicionada à apresentação de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) válida. Serão consideradas inválidas, entre outras hipóteses previstas no Regulamento, as notas que:

 

• Apresentem chave de acesso inválida, rejeitada ou inexistente na base da SEFAZ;
• Estejam canceladas, antes ou após o cadastro;
• Tenham sido emitidas fora do período promocional;
• Apresentem sinais de adulteração, rasura, fotomontagem ou falsificação;
• Tenham CPF do consumidor diferente do CPF cadastrado na Promoção, quando houver um CPF informado na Nota Fiscal;
• Não possam ser validadas junto à Secretaria da Fazenda Estadual.

 

O cancelamento da nota fiscal após o cadastro, ainda que por motivo alheio ao Usuário, implicará desclassificação automática dos números da sorte gerados, sem direito a qualquer compensação.

 

 

• CONTEMPLAÇÃO E ENTREGA DE PRÊMIOS

 

 

Os Usuários contemplados serão notificados pela empresa organizadora por telefone, e-mail e/ou WhatsApp cadastrados, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a apuração, mediante ao menos 3 (três) tentativas de contato em dias alternados.

 

Para recebimento do prêmio, o Usuário deverá apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias corridos contados do primeiro contato comprovado, toda a documentação descrita no Regulamento, além da assinatura de Termo de Recebimento e Quitação do Prêmio.

 

O não envio ou o envio incompleto ou ilegível da documentação dentro do prazo implicará desclassificação automática.

 

Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não podendo ser convertidos em dinheiro nem trocados por outros produtos, nos termos da Lei n.º 5.768/1971.

 

O prazo para reclamação do prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias contados da data de realização do sorteio. Decorrido esse prazo, o direito ao prêmio caduca.

 

 

• DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

 

 

O resultado de cada apuração será publicado no próprio Hotsite da Promoção no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis após a realização da apuração, nos termos e cronograma previstos no Regulamento, permanecendo disponível por no mínimo 30 (trinta) dias.

 

Em observância à LGPD, a divulgação conterá apenas os dados estritamente necessários para identificação dos contemplados (nome completo ou iniciais, cidade e UF), resguardando a privacidade dos Usuários contemplados.

 

 

• RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

 

 

Ao utilizar o Hotsite e participar da Promoção, o Usuário compromete-se a:

 

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Não utilizar documentos falsos, adulterados ou de terceiros;
• Não tentar fraudar a Promoção ou o sistema de atribuição de números da sorte;
• Não utilizar múltiplas identidades, CPF de terceiros ou perfis falsos;
• Não realizar ataques, tentativas de invasão ou qualquer ação que comprometa a integridade, disponibilidade ou segurança do Hotsite;
• Não reproduzir, distribuir ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo do Hotsite sem autorização expressa da Starrett.

 

O Usuário assume integral responsabilidade civil e criminal pelas informações prestadas e pelos atos praticados no âmbito da Promoção. A Starrett reserva-se o direito de desclassificar imediatamente qualquer participante que descumpra estas obrigações, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

 

 

• LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA STARRETT

 

 

A Starrett não se responsabiliza por:

 

• Problemas de hardware, software ou conexão de internet do Usuário que impeçam o acesso ao Hotsite ou o envio de documentos;
• Falhas de provedores de telecomunicações, interrupções de serviços de internet ou instabilidades em sistemas governamentais que prejudiquem a validação de notas fiscais;
• Ataques de terceiros (hackers, vírus, ransomware) direcionados ao dispositivo ou à rede do Usuário;
• Imprecisões, erros ou omissões nas informações fornecidas pelo Usuário no cadastro;
• Danos físicos, patrimoniais ou morais decorrentes do uso ou recebimento dos prêmios após sua entrega ao contemplado.

 

Em caso de força maior, caso fortuito ou qualquer circunstância excepcional que impossibilite a continuidade da Promoção, a Starrett poderá suspendê-la ou encerrá-la antecipadamente, mediante comunicação ampla aos participantes, sem que isso gere qualquer direito a indenização.

 

 

• PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

 

Todos os elementos do Hotsite, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, layout, código-fonte e demais conteúdos, são de propriedade exclusiva da Starrett Indústria e Comércio LTDA ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual vigente.

 

O acesso ao Hotsite e a participação na Promoção não transferem ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos disponibilizados. É vedada a reprodução, modificação, distribuição, transmissão ou qualquer forma de utilização dos conteúdos do Hotsite sem autorização prévia e expressa da Starrett.

 

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é realizado pela Starrett Indústria e Comércio Ltda., na condição de controladora de dados, em estrita observância à Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis. As finalidades do tratamento, as bases legais aplicáveis, os prazos de retenção, o compartilhamento com terceiros e os direitos dos titulares estão descritos de forma completa na Política de Privacidade [www.starrett70anos.com.br/politica-de-privacidade], cuja leitura é parte integrante da participação nesta Promoção.

 

 

• CANAIS DE ATENDIMENTO

 

 

Dúvidas sobre a Promoção podem ser encaminhadas aos seguintes canais de atendimento e suporte: 

• FAQ disponível no hotsite oficial da promoção;
• Abertura de chamado através do hotsite oficial da promoção.

 

 

• ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

 

 

A Starrett reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no Hotsite. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários cadastrados com antecedência razoável.

 

O uso continuado do Hotsite e a manutenção da participação na Promoção após a publicação das alterações implicam a aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as modificações, o Usuário deverá cessar o uso do Hotsite.

 

Fica eleito o foro da Comarca de Itu/SP para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.

Termos de uso não disponível no momento.

Última atualização: 08/06/2026

 

Na Starrett, reconhecemos a importância de proteger os dados pessoais dos nossos usuários e buscamos adotar práticas transparentes e responsáveis em relação à sua coleta, uso, armazenamento e compartilhamento.

 

Esta Política de Privacidade descreve como a Starrett Indústria e Comércio LTDA trata os dados pessoais dos Usuários participantes da Promoção Starrett 70 Anos, no contexto do hotsite www.starrett70anos.com.br, e deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso da Promoção.

 

Pedimos que leia este documento com atenção antes de realizar o seu cadastro.

 

1. QUAIS DADOS COLETAMOS E PARA QUE USAMOS

 

A Starrett trata os seguintes dados pessoais dos Usuários com base nas seguintes finalidades e hipóteses legais previstas na Lei n.º 13.709/2018 (LGPD):

 

Finalidade	Dados utilizados	Base legal (LGPD)
Cadastro e gestão da participação na Promoção.	Nome, CPF, e-mail, data de nascimento, celular, endereço completo	Execução de contrato - art. 7º, V
Validação de Notas Fiscais Eletrônicas.	Chave de acesso da NFe, dados do participante na NFe	Execução de contrato - art. 7º, V
Notificação dos contemplados.	Nome, e-mail, telefone/WhatsApp	Execução de contrato - art. 7º, V
Entrega do prêmio e documentação fiscal.	Nome, CPF, RG, endereço, dados tributários	Cumprimento de obrigação legal - art. 7º, II
Prestação de contas à SPA/MF.	Nome, CPF, números da sorte	Cumprimento de obrigação legal - art. 7º, II
Divulgação dos resultados (nome/iniciais e cidade/UF dos contemplados).	Nome ou iniciais, cidade e UF	Cumprimento de obrigação legal - art. 7º, II
Prevenção e combate a fraudes após encerramento.	Dados cadastrais e de participação	Legítimo interesse - art. 7º, IX
Comunicações de marketing, novidades e promoções Starrett.	Nome, e-mail, telefone	Legítimo interesse - art. 7º, IX
Cookies - Funcionamento e segurança da Plataforma	Dados de sessão, identificadores de segurança, preferências de privacidade (cookies necessários)	Legítimo interesse - art. 7º, IX
Cookies - Análise de desempenho e estatística	Dados de navegação (páginas acessadas, tempo de sessão, origem do acesso)	Legítimo interesse - art. 7º, IX
Cookies - Publicidade, remarketing e mensuração de campanhas	Identificadores de navegador e clique em anúncios (Meta Pixel, Google Ads, DoubleClick)	Consentimento - art. 7º, I (ativados mediante aceite do banner de cookies)

 

Marketing e comunicações comerciais

 

Além do descrito acima, a Starrett poderá utilizar os dados de contato dos Usuários para enviar comunicações sobre novidades, produtos e promoções da marca, com fundamento no legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD). Essa finalidade é compatível com o contexto da Promoção, uma vez que o participante que adquire produtos Starrett tem expectativa razoável de receber comunicações relacionadas à marca.

 

Você pode solicitar a interrupção dessas comunicações a qualquer tempo, de forma fácil e gratuita, pelo link de descadastramento presente no próprio corpo das mensagens ou pelo canal de contato indicado na Seção 7.

 

 

• COMPARTILHAMENTO DE DADOS

 

 

A Starrett compartilha dados pessoais dos Participantes apenas nos casos estritamente necessários para a execução da Promoção e o cumprimento de obrigações legais, com os seguintes destinatários:

 

• Hands On Tecnologia da Informação LTDA (CNPJ 31.662.069/0001-63) - Operação da plataforma, apuração e auditoria dos resultados;
• Brands On Marketing e Comunicação LTDA (CNPJ 10.742.315/0001-50) - Operação da campanha de comunicação;
• Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) - Cumprimento de obrigação regulatória — Decreto n.º 70.951/1972;
• Fornecedores de infraestrutura tecnológica (hospedagem, nuvem) - Armazenamento e operação dos sistemas da Promoção;
• Autoridades públicas e órgãos governamentais - Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial.

 

Todos os fornecedores e parceiros que atuam como operadores de dados no contexto desta Promoção estão contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais em conformidade com a LGPD e sob um dever de sigilo e confidencialidade.

 

A Starrett não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros sob nenhuma hipótese.

 

 

• TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

 

 

 Os dados pessoais coletados no contexto desta Promoção serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo a execução da Promoção, o atendimento de obrigações legais e regulatórias e a defesa dos interesses da Starrett em eventuais processos administrativos, judiciais ou arbitrais. Dados que se tornarem desnecessários ao longo desse período serão prontamente eliminados ou anonimizados assim que cumprida a finalidade que justificou o seu tratamento. 

 

Para informações sobre os prazos específicos aplicáveis a cada categoria de dados, o Usuário poderá entrar em contato pelo canal da Encarregada de Dados indicado na Seção 7.

 

 

• SEGURANÇA DOS DADOS

 

 

 A Starrett adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida e demais formas de tratamento inadequado, incluindo:

 

• Controle de acesso restrito aos sistemas que processam dados da Promoção;
• Criptografia dos dados em trânsito e em repouso;
• Monitoramento e auditoria dos ambientes de armazenamento;
• Políticas internas de segurança da informação, gestão de incidentes e confidencialidade;
• Obrigações contratuais de segurança impostas aos operadores (fornecedores).

 

 

• COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

 

 

O Hotsite da Promoção utiliza cookies (pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário) e tecnologias similares para garantir o funcionamento da Plataforma, analisar o desempenho e, quando aceito, para fins de publicidade e remarketing.

 

Ao acessar o Hotsite pela primeira vez, será exibido um banner de cookies onde o Usuário poderá gerenciar suas preferências. Os cookies estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma são ativados automaticamente e não podem ser recusados.

 

 

•  Como gerenciar seus cookies

 

Além das preferências disponíveis no banner do Hotsite, você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente no seu navegador:

 

• Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647 
• Microsoft Edge: https://support.microsoft.com/pt-br/windows/excluir-e-gerenciar-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d 
• Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/cookies-informacoes-sites-armazenam-no-computador 
• Opera: https://help.opera.com/en/latest/web-preferences/ 
• Apple Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac 

 

 

• SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

 

 

A legislação brasileira garante aos titulares de dados pessoais uma série de direitos. Na Starrett, contamos com processos internos para atender a essas solicitações. Como Usuário cadastrado, você poderá solicitar:

 

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados pessoais tratados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor ou prestador de serviço, nos termos da regulamentação da ANPD;
6. Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo hipóteses legais de manutenção;
7. Informação sobre os terceiros com quem os dados são compartilhados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável;
10. Revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados.

 

As solicitações são gratuitas e serão atendidas nos prazos previstos na LGPD. Para exercer qualquer um dos direitos acima, utilize os canais indicados neste documento. 

 

Atenção: a eliminação ou bloqueio de dados que são estritamente necessários para a execução da Promoção (como nome, CPF e e-mail) poderá implicar a impossibilidade de manutenção da participação do titular, incluindo eventual perda de números da sorte já atribuídos.

 

 

• CANAIS DE CONTATO E ENCARREGADA DE DADOS (DPO)

 

 

A STARRETT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 56.994.700/0001-01, com sede na Avenida Laroy S. Starrett, 1880, Itu/SP, CEP 13306-900, reconhece que figura como controladora de dados pessoais dos usuários, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

 

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a Starrett através do e-mail lgpd@starrett.com.br.

Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Starrett 

lgpd@starrett.com.br

 

 

• LINKS E APLICAÇÕES DE TERCEIROS

 

 

O Hotsite poderá conter links para páginas ou aplicações de terceiros. Nesses casos, a Starrett não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado por esses terceiros nem pela segurança de seus ambientes digitais. Recomendamos que você leia com atenção as políticas de privacidade de cada serviço antes de fornecer qualquer informação pessoal.

 

 

• ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

 

 

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades do Hotsite. A versão vigente estará sempre disponível no Hotsite da Promoção para acesso.

 

Alterações substanciais, se existentes, serão comunicadas aos Usuários cadastrados com antecedência razoável, por e-mail ou por aviso destacado no Hotsite.